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DADOS ABERTOS
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Anexos
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1312 atos encontrados
Nº 38
Decretos
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar - desdobro de fichas
Nº 1
Decretos
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Data: 03/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRED1T0 ESPECIAL NO VALOR DE RS 86.994,62
Nº 88
Decretos
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Data: 29/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Revisão Anual dos valores recebidos pelos empregados públicos ocupantes dos empregos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Controle de Vetores e Zooneses, nos termos da Lei Municipal n° 2.378 de 22 de Julho de 20
Nº 87
Decretos
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Data: 29/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
Nº 86
Decretos
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Data: 27/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Clementina, Estado de São Paulo
Nº 85
Decretos
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Data: 27/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a licitação, nas modalidades pregão e concorrência, pelos critérios de julgamento por menor preço ou maior desconto, nas formas eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional
Nº 84
Decretos
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Data: 27/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA
Nº 83
Decretos
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Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o índice de atualização dos tributes e forma de pagamento do IPTU e Taxa de Limpeza Publica para o exercício de 2024 e das outras providencias
Nº 83
Decretos
Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o índice de atualização dos tributos e forma de pagamento do IPTU e Taxa de Limpeza Pública para o exercício de 2024 e das outras providências
Nº 2436
Leis
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a celebração de termo de colaboração com entidades do terceiro setor e dá outras providências.
Nº 2435
Leis
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Abono no Vale Alimentacao
Nº 82
Decretos
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 80
Decretos
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 79
Decretos
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 10º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio 2000.
Nº 78
Decretos
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 77
Decretos
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Indice para corridir os tributos, serviços públicos, CIP e a Unidade Fiscal do Município para o Exercício de 2024
Nº 76
Decretos
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 75
Decretos
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Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 74
Decretos
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2434
Leis
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Clementina para o exercicio de 2024
Nº 2433
Leis
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá Denominação Oficial a Praça localizada na Rua Goiás esquina com a Rua Manoel Garcia Prieto, centro, Município de Clementina-SP.
Nº 2432
Leis
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ESCRITURA PÚBLICA
Nº 73
Decretos
Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 72
Decretos
Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 71
Decretos
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Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispoe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas
Nº 70
Decretos
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 69
Decretos
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RECONDUÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO BIÊNIO 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 68
Decretos
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Data: 16/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 67
Decretos
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA/SP, O COMITÊ GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA
Nº 66
Decretos
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 65
Decretos
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CLEMENTINA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 64
Decretos
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CLEMENTINA (EFETIVOS) PARA PEB-I DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA PEB-I DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1° AO 50 ANO, DA E PARA PEB-II, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ATRIBUIÇÃO DE AULAS AOS PROFESSORES CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS E SESSÃO DE ESCOLHA PARA OS PROFISSIONAIS EDUCADORES E AGENTES DE BERÇÁRIO PARA O ANO LETIVO DE 2024
Nº 63
Decretos
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA LEI COMPLEMENTAR N.° 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 - PAULO GUSTAVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA
Nº 62
Decretos
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Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 61
Decretos
Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 60
Decretos
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 59
Decretos
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 58
Decretos
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 57
Decretos
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Data: 23/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta facultativo o ponto nas repartições municipais e dá outras providências.
Nº 56
Decretos
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Data: 23/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a permissão de uso a título precário, de bem público.
Nº 55
Decretos
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Data: 23/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar - desdobro de fichas
Nº 2431
Leis
Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DER$ 1.057.000,00
Nº 2430
Leis
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Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 91.514,62
Nº 2429
Leis
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Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA JOÃO ÁRIAS, NO CONJUNTO HABITACIONAL NICOLAU VASQUES, NO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA/SP
Nº 2428
Leis
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Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA JOÃO ÁRIAS, NO CONJUNTO HABITACIONAL NICOLAU VASQUES, NO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA/SP
Nº 2427
Leis
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Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Nº 2426
Leis
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Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre extinção e criação de vagas de empregos do Quadro de Pessoal da Municipalidade e dá outras providências.
Nº 54
Decretos
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Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.057.000,00
Nº 53
Decretos
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Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 91.514,62
Nº 52
Decretos
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Data: 03/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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