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Legislação
Atualizado em: 08/07/2025 às 09h35
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
111 atos encontrados
Nº 92
Decretos
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Data: 28/12/2018
Situação: Em vigor
Nomeia membros para compor a COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Nº 91
Decretos
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Data: 28/12/2018
Situação: Em vigor
Suplementação por Anulação.
Nº 90
Decretos
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Data: 28/12/2018
Situação: Em vigor
Suplementação por Anulação - Desdobro da Fonte
Nº 89
Decretos
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Data: 28/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o índice e forma de pagamento dos Tributos Municipais para o exercício de 2019 e das outras providências
Nº 88
Decretos
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Data: 20/12/2018
Situação: Em vigor
Suplementação por superávit financeiro do exercício anterior.
Nº 2283
Leis
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Data: 12/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL ESPECIFICO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 87
Decretos
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Data: 12/12/2018
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo para que o contribuinte possa efetuar o pagamento de seu débito, nos termos da Lei Municipal n" 1.606, de 18 de agosto de 2005
Nº 83
Decretos
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Data: 12/12/2018
Situação: Em vigor
Suplementação por superávit financeiro do exercício anterior.
Nº 86
Decretos
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Data: 12/12/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2019
Nº 85
Decretos
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Data: 12/12/2018
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR — REFORÇO DE DOTAÇÃO
Nº 84
Decretos
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Data: 12/12/2018
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR — REFORÇO DE DOTAÇÃO
Nº 82
Decretos
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Data: 12/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas
Nº 81
Decretos
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Data: 10/12/2018
Situação: Em vigor
INDICE PARA CORRIGIR OS SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS, TAXAS, CIP E A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Nº 80
Decretos
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Data: 04/12/2018
Situação: Em vigor
Suplementação
Nº 79
Decretos
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Data: 30/11/2018
Situação: Em vigor
Suplementação
Nº 78
Decretos
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Data: 28/11/2018
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR — REFORÇO DE DOTAÇÃO
Nº 77
Decretos
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Data: 28/11/2018
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 155.680,13
Nº 76
Decretos
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Data: 14/11/2018
Situação: Em vigor
Revoga o parágrafo 3° do Artigo 7° do Decreto n° 074/18 de 01 de novembro de 2018
Nº 75
Decretos
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Data: 01/11/2018
Situação: Em vigor
DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 74
Decretos
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Data: 01/11/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CLEMENTINA (EFETIVOS) PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA PEB-I DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 10 AO 50 ANO, EIA E PARA PEB-II, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ATRIBUIÇÃO DE AULAS AOS PROFESSORES CLASSIFICADOS NO ROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS E NULOS.
Nº 73
Decretos
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Data: 10/10/2018
Situação: Em vigor
Atualiza Planilha de valores, nos termos da Lei Municipal n° 1.613/2005
Nº 72
Decretos
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Data: 10/10/2018
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00
Nº 71
Decretos
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Data: 10/10/2018
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR — REFORÇO DE DOTAÇÃO
Nº 70
Decretos
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Data: 05/10/2018
Situação: Em vigor
Suplementação por Superávit Financeiro.
Nº 69
Decretos
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Data: 26/09/2018
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00
Nº 2276
Leis
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Data: 26/09/2018
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00
Nº 2275
Leis
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Data: 26/09/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2274
Leis
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Data: 26/09/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL EXERCÍCIOS 2018 - 2021
Nº 68
Decretos
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Data: 24/09/2018
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Nº 2273
Leis
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Data: 12/09/2018
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.822,00
Nº 2272
Leis
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Data: 12/09/2018
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 335.479,45
Nº 2271
Leis
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Data: 12/09/2018
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR — REFORÇO DE DOTAÇÃO
Nº 67
Decretos
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Data: 12/09/2018
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.822,00
Nº 66
Decretos
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Data: 12/09/2018
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 335.479,45
Nº 65
Decretos
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Data: 12/09/2018
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR — REFORÇO DE DOTAÇÃO
Nº 2270
Leis
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Data: 29/08/2018
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00
Nº 64
Decretos
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Data: 29/08/2018
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00
Nº 63
Decretos
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Data: 20/08/2018
Situação: Em vigor
Suplementação
Nº 2269
Leis
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Vínculos
Data: 20/08/2018
Situação: Alterada
CRIA CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Nº 61
Decretos
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Data: 01/08/2018
Situação: Em vigor
Suplementação
Nº 62
Decretos
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Data: 01/08/2018
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00
Nº 60
Decretos
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Data: 17/07/2018
Situação: Em vigor
Suplementação por Superávit Financeiro.
Nº 59
Decretos
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Data: 10/07/2018
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO.
Nº 58
Decretos
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Data: 03/07/2018
Situação: Em vigor
Suplementação
Nº 57
Decretos
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Data: 28/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais nos dias 06 e 10 de julho de 2018- Jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo
Nº 56
Decretos
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Data: 27/06/2018
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO.
Nº 54
Decretos
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Data: 27/06/2018
Situação: Em vigor
Institui e nomeia o Comitê Gestor Municipal de Políticas sobre Drogas
Nº 2268
Leis
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Data: 27/06/2018
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR — REFORÇO DE DOTAÇÃO
Nº 2267
Leis
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Data: 27/06/2018
Situação: Em vigor
Altera o artigo 1°, da Lei Municipal nº 2.251, de 26 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto -Nasce uma criança, planta-se uma árvore" e dá outras providencias"
Nº 55
Decretos
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Data: 27/06/2018
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR — REFORÇO DE DOTAÇÃO
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