EDITAL RESUMIDO DE ABERTURA PROCESSO SELETIVO N.º 001/2019

Editais de Concurso

Atualizado em: 01/07/2020 às 16h31

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Vagas/Provas

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Processo Seletivo

Nº do Processo

1/2019

Publicado em

05/11/2019 às 16h30

Realização em a partir de

15/12/2019 às 08h00

Início das Inscrições

11/11/2019

Fim das Inscrições

21/11/2019 às 23h59

EDITAL RESUMIDO DE ABERTURA
PROCESSO SELETIVO N.º 001/2019

A Prefeitura Municipal de Clementina, Estado de São Paulo, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições do PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS para o preenchimento de vagas das funções abaixo especificadas providas pelo Regime Celetista para contratação durante o ano letivo de 2020. O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes.

CAPÍTULO 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 -A organização, aplicação e correção do Processo Seletivo serão de responsabilidade da CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda.

1.2 -É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações de TODOS os atos, editais, resultados, convocações e comunicados referentes a este Processo Seletivo. Até o resultado final o candidato deve acompanhar as publicações no site www.consesp.com.br e a partir de então, as publicações serão feitas exclusivamente pelo órgão realizador em seus órgãos oficiais de publicação, além de afixação em seus átrios.

1.3 -As funções, as vagas (total de vagas ofertadas e vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD), a carga horária semanal, o vencimento mensal, os requisitos e a escolaridade exigidos são os estabelecidos na tabela abaixo:

FunçõesVagasCarga Horária SemanalVencimentos
R$Nível de Escolaridade e Requisitos
TotalPcD
Professor de Ensino Fundamental – PEB IEventuais substituições-30 h/s2.352,40Habilitação Específica de Magistério em Ensino Médio no Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano e Curso Superior na área de Educação, ou Curso de Pedagogia
Professor de Educação Especial (Modalidade Interlocutor de Libras)Se existir alunos com necessidade-30 h/s2.563,20Habilitação Específica de Grau Superior correspondente à Licenciatura Plena em Pedagogia e Habilitação na área de Educação Especial ou equivalente (no mínimo 360 horas)
Professor de Educação InfantilEventuais substituições-25 h/s1.985,90Habilitação específica de Magistério em Ensino Médio na Educação Infantil e Curso Superior na área de Educação, ou Pedagogia
Professor PEB-II – Educação FísicaEventuais substituições-24 h/s2.563,20Licenciatura Plena (Resolução CFE 03/87 – Licenciado/Bacharel) e/ou formação conjunta na Licenciatura (Resolução CNE/CP 01/02) e Bacharelado (Resolução CNE/CES 07/04) e registro no Sistema CONFEF/CREFs

1.4 -Os vencimentos constantes na tabela anterior estão atualizados até a data de publicação deste Edital.

1.5 -As atribuições das funções são as constantes do anexo I do presente Edital.

1.6 -A atribuição da carga horária será feita conforme as necessidades da administração, respeitando-se, contudo, a ordem de classificação.

1.7 -Para as funções acima descritas, as contratações serão para a substituição decorrente de licenças (saúde / sem remuneração / maternidade) e/ou outros afastamentos legais por período superior 30(trinta) dias, DURANTE O ANO LETIVO DE 2020 (Leis nºs 1.371/1998, 1.372/1998, 1.476/2001 e 2.162/2014).

CAPÍTULO 2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 -A inscrição implica na aceitação, por parte do candidato, de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo estabelecidos no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.

2.1.1-O candidato será responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, bem como por qualquer erro e omissão, e deverá estar ciente de que disporá dos requisitos necessários para contratação, especificados neste Edital.

2.1.2-Para se inscrever, o candidato deverá atender às condições para provimento da função e entregar em data a ser fixada em publicação oficial, quando da contratação, a comprovação de:

ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos do art. 12 da Constituição Federal;
ter até a data da contratação, idade mínima de 18 anos;
estar quite com as obrigações eleitorais;
estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino);
gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições da função, comprovada por avaliação médica oficial realizada por profissionais designados pela Prefeitura;
não registrar antecedentes criminais nos últimos 05 anos, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
não ter sido demitido ou exonerado de serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público) nos últimos 05 anos;
não ocupar emprego ou função pública, ressalvados os acumuláveis previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal;
possuir os requisitos mínimos exigidos para a função, constantes do presente edital.

2.2 -As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.consesp.com.br, no período de 11 a 21 de novembro de 2019, (horário de Brasília), devendo, para tanto, o interessado proceder da seguinte forma:

acesse o site www.consesp.com.br e clique, em inscrições abertas, sobre a cidade que deseja se inscrever.
em seguida, clique em INSCREVA-SE JÁ, digite o número de seu CPF e clique em continuar.
escolha a função, preencha todos os campos corretamente e clique em FINALIZAR INSCRIÇÃO.
na próxima página confira seus dados e leia a Declaração e Termo de Aceitação e, em seguida, clique em CONCORDO e EFETIVAR INSCRIÇÃO.
na sequência, imprima o Boleto Bancário, respeitando-se o horário de Brasília efetue o pagamento da respectiva taxa de inscrição.

2.2.1-Para inscrever-se o candidato deverá recolher o valor correspondente a R$ 27,00 (vinte e sete reais) referente a taxa de inscrição.

2.2.2-O pagamento do boleto deverá ser feito em qualquer agência bancária até a data de vencimento do mesmo, que corresponde ao primeiro dia útil após a data do encerramento das inscrições, entendendo-se como “não úteis” exclusivamente os feriados nacionais e estaduais e respeitando-se, para tanto, o horário da rede bancária, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de a inscrição não ser processada, recebida e validada.

2.2.3-Não será aceito pagamento da taxa de inscrição que não seja através da quitação do boleto emitido no momento da inscrição. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição e até a data de seu vencimento.

2.2.4-Aqueles que declararem na “inscrição on-line” ser Pessoa com Deficiência deverão encaminhar via sedex o respectivo LAUDO MÉDICO constando o CID, bem como o pedido de condição especial para a prova, caso necessite, até o último dia de inscrição na via original ou cópia autenticada, para CONSESP, situada na Rua Maceió, 68 – Bairro Metrópole – CEP 17900-000 – Dracena - SP.

2.2.5-Quarenta e oito horas após o pagamento, conferir no site www.consesp.com.br se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e seu status encontra-se como “inscrição confirmada”. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a CONSESP, pelo telefone (11) 2359-8856, para verificar o ocorrido.

2.2.6-Para gerar o comprovante de inscrição (após o pagamento) basta digitar o seu CPF no menu CONSULTE, em seguida selecionar o Processo Seletivo correspondente à inscrição desejada, e imprimir comprovante de inscrição.

2.2.7-A CONSESP não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da mesma.

2.3 -Após encerramento das inscrições, os eventuais erros de digitação no nome, CPF e data de nascimento deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas, mediante solicitação ao Fiscal de Sala.

2.4 -A taxa de inscrição somente será devolvida ao candidato nas hipóteses de cancelamento do certame pela própria administração ou quando o pagamento for realizado em duplicidade ou fora do prazo.

2.5 -Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para a alteração de funções, seja qual for o motivo alegado.


2.5.1-Os candidatos poderão inscrever-se para mais de uma função, desde que haja compatibilidade de datas e horários de provas, conforme dispõe o presente Edital, devendo, para tanto, proceder inscrições individualizadas para cada função desejada. Se eventualmente o candidato se inscrever para funções cujas provas coincidam horários, valerá a inscrição da função para qual assinou a respectiva lista de presença, sendo vedada a mudança após a assinatura.

2.6 -O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetuar sua inscrição por meio de serviços públicos, tais como o Programa ACESSA SÃO PAULO, que disponibiliza a todo cidadão, gratuitamente, postos públicos para o acesso à internet. Para utilizar os computadores, basta fazer um cadastro e apresentar o documento de identidade nos Postos do ACESSA SÃO PAULO.

LOCAL - DIA - As provas objetivas (escritas) serão realizadas na cidade de Clementina/SP na data provável de 15 de dezembro de 2019, no horário descrito abaixo, em locais a serem divulgados por meio de Edital próprio que será afixado no local de costume da Prefeitura, por meio de jornal com circulação no município e do site www.consesp.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias.

HORÁRIOS (em ponto)

Abertura dos portões – 7:15 horas Abertura dos portões – 11:45 horas
Fechamento dos portões – 7:45 horas Fechamento dos portões – 12:15 horas
Início das Provas – 8:00 horas Início das Provas – 12:30 horas
Professor de Ensino Fundamental – PEB I Professor de Educação Infantil
Professor PEB-II – Educação Física Professor de Educação Especial (Modalidade Interlocutor de Libras)

O Edital completo, inclusive o CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, se acha afixado no local de costume na sede da Prefeitura e no site www.consesp.com.br, onde poderá ser consultado por qualquer interessado.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Clementina - SP, 04 de novembro de 2019.

Célia Conceição Freitas Galhardo
Prefeita

Secretarias Vinculadas