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JULHO de 2021 (14/07/2021)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 76, DE 30 DE JUNHO DE 2021 ESTABELECE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE A COVID- 19
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JUNHO de 2021 (30/06/2021)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 70, DE 30 DE JUNHO DE 2021 ESTABELECE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE A COVID- 19
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JUNHO de 2021 (09/06/2021)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 64, DE 09 DE JUNHO DE 2021 ESTABELECE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE A COVID- 19
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JUNHO de 2021 (01/06/2021)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 61, DE 01 DE JUNHO DE 2021 ESTABELECE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE A COVID- 19
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MAIO de 2021 (31/05/2021)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 59, DE 31 DE MAIO DE 2021 ESTABELECE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE A COVID- 19
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MAIO de 2021 (28/05/2021)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 58, DE 28 DE MAIO DE 2021 ESTABELECE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE A COVID- 19
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MAIO de 2021 (20/05/2021)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 54, DE 20 DE MAIO DE 2021 ESTABELECE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE A COVID- 19
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MAIO de 2021 (07/05/2021)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 52, DE 07 DE MAIO DE 2021 ESTABELECE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE A COVID- 19
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ABRIL de 2021 (28/04/2021)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 50, DE 28 DE ABRIL DE 2021 ESTABELECE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE A COVID- 19
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ABRIL de 2021 (20/04/2021)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 47, DE 20 DE ABRIL DE 2021 ESTABELECE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE A COVID- 19
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ABRIL de 2021 (16/04/2021)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 42, DE 16 DE ABRIL DE 2021 ESTABELECE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE A COVID- 19
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ABRIL de 2021 (09/04/2021)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 38, DE 09 DE ABRIL DE 2021 "ESTABELECE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE A COVID-19"
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MARÇO de 2021 (29/03/2021)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 31, DE 29 DE MARÇO DE 2021 "ESTABELECE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE A COVID-19"
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MARÇO de 2021 (19/03/2021)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 19 DE MARÇO DE 2021 "ESTABELECE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE A COVID- 19"
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MARÇO de 2021 (12/03/2021)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 24, DE 12 DE MARÇO DE 2021 "MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA DESTINADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM FACE DA COVID-19"
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MARÇO de 2021 (11/03/2021)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 23, DE 11 DE MARÇO DE 2021 "ESTABELECE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE A COV1D-19"
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MARÇO de 2021 (09/03/2021)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 22, DE 09 DE MARÇO DE 2021 "MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE A COVID-19"
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MARÇO de 2021 (04/03/2021)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 19, DE 04 DE MARÇO DE 2021 "MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE A COVID-19"
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JANEIRO de 2021 (18/01/2021)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 06, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 "MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE A COVID-19 E RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES...
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SETEMBRO de 2020 (16/09/2020)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL N 71 SUSPENSÃO DAS AULAS
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AGOSTO de 2020 (11/08/2020)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 61, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 “MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE A COVID-19 E RETORNO GRADUAL DAS...
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JULHO de 2020 (24/07/2020)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO 56 COMBATE A COVID 19 RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES
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JULHO de 2020 (15/07/2020)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL N51 DE 14 DE JULHO DE 2020 MEDIDAS DE SAUDE PUBLICA VISANDO COMBATE A COVID 19
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JUNHO de 2020 (30/06/2020)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL N 48 MEDIDAS DE SAUDE VISANDO O COMBATE A COVID 19
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JUNHO de 2020 (17/06/2020)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICPAL N. 45 MEDIDAS DE SAUDE PUBLICA VISANDO O COMBATE A COVID-19 E RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES EM NOSSO MUNICIPIO
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MAIO de 2020 (29/05/2020)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL N° 41 RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES
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MAIO de 2020 (08/05/2020)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL N36 - MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE A COVID-19
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ABRIL de 2020 (17/04/2020)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL N32 - Prorroga prazos e períodos fixados em decorrência da pandemia de Coronavirus
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ABRIL de 2020 (07/04/2020)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL N28 - DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS INTERNOS DE VELORIO E SEPULTAMENTO
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ABRIL de 2020 (07/04/2020)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL N27 - Prorroga prazos e períodos fixados em decorrência da pandemia de Coronavírus
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MARÇO de 2020 (23/03/2020)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL N20 RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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MARÇO de 2020 (19/03/2020)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL N19 - ESTABELECE O SISTEMA ESPECIAL DE TRABALHO E PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS
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MARÇO de 2020 (16/03/2020)
COVID-19 / Legislação Municipal Covid-19
DECRETO MUNICIPAL N17 - MEDIDAS EMERGENCIAIS - COVID-19
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