EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ARTISTAS E DETENTORES DE ESPAÇOS CULTURAIS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL JUNTO AO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA/SP.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEMENTINA/SP, pessoa jurídica de Direito Público interno, representada pelo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor NELSON CASULA por intermédio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, representada pelo Diretor GILBERTO MURGO, vem por estas vias tornar público o presente procedimento de CADASTRAMENTO DE ARTISTAS E ESPAÇOS CULTURAIS, nos termos das leis federais nº 195/2022 e 14.399/2022 e demais legislações pertinentes, conforme instruções a seguir:
1. O objetivo da presente convocação é atualizar, consolidar e ampliar o cadastro municipal dos artistas, operadores culturais e espaços culturais, visando disponibilizar ao ente administrativo listagem regular para fins de implantação, viabilidade e acesso a políticas do respectivo setor.
2. O cadastramento proposto neste respectivo chamamento é para todos os interessados, sendo instrumento imperioso para assegurar políticas públicas culturais, devendo todos os interessados seguirem as instruções previstas neste instrumento.
2.1 – Este edital não versa exclusivamente sobre os programas de fomento cultural previstos nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, pois serão previstos editais para cada uma destas legislações, sendo uma determinação interna do Município para fins de adequação dos cadastros dos interessados destes e de outros programas que podem surgir.
3. O prazo para cadastramento será do dia 25 de outubro de 2023 ao dia 30 de novembro de 2023 sendo organizado e gerido pelo Departamento Municipal de Educação e Cultura do Município de Clementina/SP a qual será responsável pela gestão dos dados, pelo processamento das informações e tramitação dos procedimentos internos.
4. Os artistas e demais interessados deverão preencher o formulário disponibilizado no site: www.clementina.sp.gov.br, por meio do link:
https://forms.gle/kCt5P6a6u3t9FJ259.
5. Recebidos os formulários, a Secretaria Municipal de Cultura lançará os dados em arquivo próprio, podendo solicitar dos interessados complementações informativas ou documentais, devendo expedir notificação por meio eletrônico (e-mail), por carta com AR ou por serviço de mala direta, estabelecendo-se prazo mínimo de 05 (cinco) dias para cumprimento das diligências.
6. A parte declarante deverá atestar a veracidade das informações, sendo responsável pelo que foi trazido ao ente municipal nos termos deste edital.
7. Quaisquer dúvidas e questionamentos deverão ser apresentados à Secretaria Municipal de Cultura pelo telefone (18) 3658-9500 ou pelo e-mail: educacao@clementina.sp.gov.br.
Clementina/SP dia 24 de outubro de 2023.
NELSON CASULA
PREFEITO MUNICIPAL |
GILBERTO MURGO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
