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MAI
24
24 MAI 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 54, 20 DE MAIO DE 2021
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“ESTABELECE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA VISANDO O COMBATE A COVID-19”

Beto Oprini - Pref. Clementina - 24/05/2021 - 11h00

 

NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, usando de suas atribuições legais e, Considerando o Decreto Municipal n.º 20, de 05 de março de 2020, que declarou Estado de Emergência e os demais Decretos Municipais que definiram medidas de enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19; Considerando os Decretos do Governador do Estado de São Paulo que definem medidas de enfrentamento da pandemia, decorrente da COVID-19, bem como as orientações da Organização Mundial da Saúde - OMS; Considerando o Decreto Estadual nº 65.529, de 19 de fevereiro de 2021, que altera o anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020; e Considerando o anúncio do Governo do Estado de São Paulo na coletiva realizada no dia 20 de maio de 2021, quanto à prorrogação da Fase de Transição, emite um novo Decreto.

 

Link para download do decreto:

https://www.clementina.sp.gov.br/arquivos/decreto_54_covid_24105543.pdf

Fonte: Administração Pública Municipal de Clementina
Autor: Executivo Municipal de Clementina
Local: Prefeitura Municipal de Clementina
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