EDITAL RESUMIDO DE ABERTURA
PROCESSO SELETIVO N.º 001/2018
A Prefeitura Municipal de Clementina, Estado de São Paulo, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS para eventuais substituições das funções abaixo especificadas providas pelo Regime Celetista, para contratação durante o ano letivo de 2019. O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes.
CAPÍTULO 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - |
A organização, aplicação e correção do Processo Seletivo serão de responsabilidade da CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda.
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1.2 - |
É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo divulgadas, até sua homologação, no site www.consesp.com.br e na Prefeitura. A partir da homologação as publicações serão feitas exclusivamente pela Prefeitura em seus órgãos oficiais de publicação, além de afixação em seus átrios.
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1.3 - |
As funções, as vagas (total de vagas ofertadas, vagas de Ampla Concorrência (AC) e vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD)), a carga horária semanal, o vencimento mensal, os requisitos e a escolaridade exigidos são os estabelecidos na tabela abaixo: |
Funções |
Vagas |
Carga Horária Semanal |
Vencimentos R$ |
Nível de Escolaridade e Requisitos |
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Total |
PcD |
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Professor de Educação Infantil |
Eventuais substituições |
- |
25 h/s |
1.909,50 |
Habilitação específica de magistério em ensino médio na educação infantil e curso superior na área de Educação, ou Pedagogia. |
Professor de Ensino Fundamental – PEB I |
Eventuais substituições |
- |
30 h/s |
2.261,90 |
Habilitação específica de magistério em ensino médio no ensino fundamental, do 1º ao 5º ano e curso superior na área de Educação, ou Curso de Pedagogia. |
Professor PEB-II – Educação Física |
Eventuais substituições |
- |
24 h/s |
2.464,60 |
Nível Superior em Educação Física com formação na antiga Licenciatura Plena (Resolução CFE 03/87 – Licenciado/Bacharel) e/ou formação conjunta na Licenciatura (Resolução CNE/CP 01/02) e Bacharelado (Resolução CNE/CES 07/04) e registro no Sistema CONFEF/CREFs |
1.4 - |
Os vencimentos constantes na tabela anterior estão atualizados até a data de publicação deste Edital.
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1.5 - |
As atribuições das funções são as constantes do anexo I do Edital na íntegra.
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1.6 - |
A atribuição da carga horária será feita conforme as necessidades da administração, respeitando-se, contudo, a ordem de classificação.
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1.7 - |
Para as funções acima descritas, as contratações serão para a substituição decorrente de licenças (saúde / sem remuneração / maternidade) e/ou outros afastamentos legais por período superior 30(trinta) dias, DURANTE O ANO LETIVO DE 2019. (Leis nºs 1.371/1998, 1.372/1998, 1.476/2001 e 2.162/2014) |
CAPÍTULO 2 - DAS INSCRIÇÕES
2.1 - |
A inscrição implica na aceitação, por parte do candidato, de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo estabelecidos no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.
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2.1.1- |
O candidato será responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, bem como por qualquer erro e omissão, e deverá estar ciente de que disporá dos requisitos necessários para contratação, especificados neste Edital.
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2.1.2- |
Para se inscrever, o candidato deverá atender às condições para provimento da função e entregar em data a ser fixada em publicação oficial, quando da contratação, a comprovação de:
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2.2 - |
As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.consesp.com.br, no período de 23 a 30 de outubro de 2018, (horário de Brasília), devendo, para tanto, o interessado proceder da seguinte forma:
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2.2.1- |
Para inscrever-se o candidato deverá recolher o valor correspondente ao nível de escolaridade da função escolhido, conforme tabela abaixo: |
Nível de Ensino Superior |
R$ 27,00 |
2.2.2- |
O pagamento do boleto deverá ser feito em qualquer agência bancária até a data de vencimento do mesmo, que corresponde ao primeiro dia útil após a data do encerramento das inscrições, entendendo-se como “não úteis” exclusivamente os feriados nacionais e estaduais e respeitando-se, para tanto, o horário da rede bancária, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de a inscrição não ser processada, recebida e validada.
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2.2.3- |
Não será aceito pagamento da taxa de inscrição que não seja através da quitação do boleto emitido no momento da inscrição. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição e até a data de seu vencimento.
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2.2.4- |
Aqueles que declararem na “inscrição on-line” ser Pessoa com Deficiência deverão encaminhar via sedex o respectivo LAUDO MÉDICO constando o CID, bem como o pedido de condição especial para a prova, caso necessite, até o último dia de inscrição na via original ou cópia autenticada, para CONSESP, situada na Rua Maceió, 68 – Bairro Metrópole – CEP 17900-000 – Dracena - SP.
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2.2.5- |
Quarenta e oito horas após o pagamento, conferir no site www.consesp.com.br se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e seu status encontra-se como “inscrição confirmada”. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a CONSESP, pelo telefone (11) 2359-8856, para verificar o ocorrido.
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2.2.6- |
Para gerar o comprovante de inscrição (após o pagamento) basta digitar o seu CPF no menu CONSULTE, em seguida selecionar o Processo Seletivo correspondente à inscrição desejada, e imprimir comprovante de inscrição.
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2.2.7- |
A CONSESP não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da mesma.
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2.3 - |
Após encerramento das inscrições, os eventuais erros de digitação no nome, CPF e data de nascimento deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas, mediante solicitação ao Fiscal de Sala.
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2.4 - |
A taxa de inscrição somente será devolvida ao candidato nas hipóteses de cancelamento do certame pela própria administração ou quando o pagamento for realizado em duplicidade ou fora do prazo.
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2.5 - |
Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para a alteração de funções, seja qual for o motivo alegado.
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2.5.1- |
Os candidatos poderão inscrever-se para mais de uma função, desde que haja compatibilidade de datas e horários de provas, conforme dispõe o presente Edital, devendo, para tanto, proceder inscrições individualizadas para cada função desejada. Se eventualmente o candidato se inscrever para funções cujas provas coincidam horários, valerá a inscrição da função para qual assinou a respectiva lista de presença, sendo vedada a mudança após a assinatura.
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2.6 - |
O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetuar sua inscrição por meio de serviços públicos, tais como o Programa ACESSA SÃO PAULO, que disponibiliza a todo cidadão, gratuitamente, postos públicos para o acesso à internet. Para utilizar os computadores, basta fazer um cadastro e apresentar o documento de identidade nos Postos do ACESSA SÃO PAULO.
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LOCAL - DIA - As provas objetivas (escritas) serão realizadas na cidade de Clementina – SP, na data provável de 11 de novembro de 2018, no horário descrito abaixo, em locais a serem divulgados por meio de Edital próprio que será afixado no local de costume da Prefeitura, por meio de jornal com circulação no município e do site www.consesp.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias.
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HORÁRIOS |
Abertura dos portões – 7:15 horas |
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Abertura dos portões – 11:45 horas |
Fechamento dos portões – 7:45 horas |
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Fechamento dos portões – 12:15 horas |
Início das Provas – 8:00 horas |
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Início das Provas – 12:30 horas |
Professor de Ensino Fundamental – PEB I |
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Professor de Educação Infantil |
Professor PEB-II – Educação Física |
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O Edital completo, inclusive o CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, se acha afixado no local de costume na Sede da Prefeitura e no site www.consesp.com.br , onde poderá ser consultado por qualquer interessado. |
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Clementina - SP, 22 de outubro de 2018.
Célia Conceição Freitas Galhardo
Prefeita