CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.

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LEIS Nº 2360, 12 DE JANEIRO DE 2022

Assunto(s): Reajustes

Em vigor

Ementa CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.

NELSON CASULA; Prefeito Municipal de Clementina, comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art 1ºFica o Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste de vencimentos aos servidores municipais ativos e inativos, inclusive aos integrantes do quadro do magistério, em 10% (dez por cento), calculado sobre o salário de dezembro/2021.

Art 2ºAs despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2022, data base para revisão e reajuste de vencimentos.

Prefeitura Municipal de Clementina, 12 de janeiro de 2022.

NELSON CASULA
Prefeito Municipal

NIUZA APARECIDA RIZZATO GONÇALVES
Chefe de Gabinete.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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