Ementa
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 410.000,00
DECRETO MUNICIPAL N‘ 081, DE 1270872021
NELSON
CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art 1º: Fica aberto no Orçamento desta Prefeitura Municipal, nos termos do art. 40 e seguintes da Lei Federal n° 4.320/64, um
Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), através de desdobro da Ficha 124, necessário à cobertura da seguinte estrutura que ora se cria, conforme segue:
02.06.03 Ensino Fundamental
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0012 Ensino Fundamental 12.361.0012.1013 Reequipar o Ensino Fundamental 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 01 — R$ 410.000,00
Ficha 264
Art 2º- A despesa decorrente da execução do presente Decreto correrá por conta de superávit financeiro do exercício anterior.
Art 3º - Fica o respectivo crédito incluído nos programas e ações previstas na Lei Municipal n° 2.245 de 27 de Setembro de 2017 (Lei do Plano Plurianual - PPA) e na Lei Municipal n° 2.329 de 23 de Setembro de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO).
Art 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Clementina, 12 de Agosto de 2021.
NELSON CASULA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Municipal e afixado nos termos da legislação em vigor. Data supra.
Niuza Aparecida Rizzato Gonçalves.
Chefe de Gabinete.
