DECRETO Nº 3951, DE 21 DE JULHO DE 2017
"Dispõe sobre a abertura, no orçamento vigente, de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEMENTINA, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 9.300,00 distribuído nas seguintes dotações:
REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/TRANSFERÊNCIAS:
02.04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
47 08.244.0005.2.009.01.51000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 300,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
108 12.361.0010.2.036.02.26200 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 7.500,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.02 EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
117 12.365.0011.2.037.02.26200 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.04 EDUCAÇÃO INFANTIL
135 12.365.0013.2.041.01.21000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes das anulações a seguir:
02.04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
38 08.244.0005.2.009.01.51000 MATERIAL DE CONSUMO -300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.06.01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
107 12.361.0010.2.036.02.26200 MATERIAL DE CONSUMO -7.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.06.02 EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
116 12.365.0011.2.037.02.26200 MATERIAL DE CONSUMO -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.06.04 EDUCAÇÃO INFANTIL
141 12.365.0013.2.041.01.21000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -500,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CLEMENTINA, 21 DE JULHO DE 2017
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CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal