DECRETO Nº 3937, DE 09 DE JUNHO DE 2017
"Dispõe sobre a abertura, no orçamento vigente, de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEMENTINA, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 291.000,00
distribuído nas seguintes dotações:
CRÉDITOS ESPECIAIS/EXTRAORDINÁRIOS/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/SUPERÁVIT:
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
16 04.122.0003.2.004.01.11000 VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL 70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
17 04.122.0003.2.004.01.11000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - FGTS 12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
18 04.122.0003.2.004.01.11000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
59 10.301.0008.2.018.01.31000 VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
63 10.301.0008.2.018.01.31000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - FGTS 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
64 10.301.0008.2.018.01.31000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
65 10.301.0008.2.019.01.31000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ESF - FGTS 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02.05.02 SUCEN
89 10.305.0009.2.034.01.31000 VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02.09.01 SANEAMENTO
172 17.512.0019.2.048.01.11000 VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02.10.01 CONTROLE AMBIENTAL
181 18.542.0020.2.049.01.11000 VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02.11.01 AGRICULTURA
187 20.601.0021.2.050.01.11000 VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02.13.01 SERVIÇO DE ESTRADAS E RODAGEM
199 26.782.0023.2.052.01.11000 VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
200 26.782.0023.2.052.01.11000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - FGTS 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
201 26.782.0023.2.052.01.11000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CLEMENTINA, 09 DE JUNHO DE 2017
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CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal