DECRETO Nº 3935, DE 07 DE JUNHO DE 2017
"Dispõe sobre a abertura, no orçamento vigente, de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEMENTINA, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 227.319,60
distribuído nas seguintes dotações:
CRÉDITOS ESPECIAIS/EXTRAORDINÁRIOS/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/SUPERÁVIT:
02.06.07 ENSINO SUPERIOR
154 12.364.0016.2.044.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 225.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/TRANSFERÊNCIAS:
02.04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
48 08.244.0005.2.012.05.51000 SERV. TERC. PESS. JURÍDICA - PAIF 650,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
49 08.244.0005.2.013.05.51000 SERV TERC PESS. JURIDICA- BOLSA FAM 369,60
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.05 MERENDA ESCOLAR
150 12.306.0014.2.042.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.300,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes das anulações a seguir:
02.04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
39 08.244.0005.2.012.05.51000 MATERIAL DE CONSUMO - PAIF -650,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
40 08.244.0005.2.013.05.51000 MATERIAL DE CONSUMO - BOLSA FAMÍLIA -369,60
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.06.05 MERENDA ESCOLAR
145 12.306.0014.2.042.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO -1.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CLEMENTINA, 07 DE JUNHO DE 2017
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CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal