DECRETO Nº 3931, DE 01 DE JUNHO DE 2017
"Dispõe sobre a abertura, no orçamento vigente, de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEMENTINA, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 13.310,00 distribuído nas seguintes dotações:
CRÉDITOS ESPECIAIS/EXTRAORDINÁRIOS/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/SUPERÁVIT:
02.05.02 SUCEN
221 10.305.0009.2.034.02.31000 SERVIÇO TERCEIRO PESSOA FISICA 1.920,00
3.3.90.36.00 SERVIÇO TERCEIRO PESSOA FISICA
REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/TRANSFERÊNCIAS:
02.04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
47 08.244.0005.2.009.01.51000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 600,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.05.02 SUCEN
93 10.305.0009.2.034.01.31000 MATERIAL DE CONSUMO 700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
94 10.305.0009.2.035.05.31000 MATERIAL DE CONSUMO - EPIDEMIOLOGIA 200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
96 10.305.0009.2.034.01.31000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 700,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.05 MERENDA ESCOLAR
147 12.306.0014.2.042.05.11000 MATERIAL DE CONSUMO - PNAE 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
150 12.306.0014.2.042.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.07 ENSINO SUPERIOR
152 12.364.0016.2.044.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.14.01 ESPORTE E LAZER
213 27.812.0024.2.053.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO 5.190,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes das anulações a seguir:
02.04.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
38 08.244.0005.2.009.01.51000 MATERIAL DE CONSUMO -600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.05.02 SUCEN
93 10.305.0009.2.034.01.31000 MATERIAL DE CONSUMO -700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
95 10.305.0009.2.034.01.31000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA -700,00
3.3.90.36.00 SERVIÇO TERCEIRO PESSOA FISICA
97 10.305.0009.2.035.05.31000 SERV. TERC. PESS. JURIDICA- EPIDEM. -200,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.06.05 MERENDA ESCOLAR
145 12.306.0014.2.042.01.11000 MATERIAL DE CONSUMO -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
148 12.306.0014.2.042.05.22000 MATERIAL DE CONSUMO - QSE -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02.06.07 ENSINO SUPERIOR
154 12.364.0016.2.044.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -2.000,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
02.14.01 ESPORTE E LAZER
215 27.812.0024.2.053.01.11000 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA -5.190,00
3.3.90.39.00 SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CLEMENTINA, 01 DE JUNHO DE 2017
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CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal
