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LEIS Nº 2363, 12 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Reajustes
Em vigor
Ementa CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE AUMENTO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO.

NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art 1ºFica o Poder Legislativo autorizado a conceder reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Clementina de 9,74% (nove inteiros e setenta e quatro centésimos por cento), que correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor - FIPE, referente ao exercício de 2021, que deverão ser calculados sobre o salários pago no mês de dezembro de 2021 (índice e data base de acordo com a Lei Municipal n° 1.542, de 26 de Fevereiro de 2003), e um aumento real de 0,26% (vinte e seis centésimos por cento), perfazendo um total de 10% (dez por cento), calculados sobre o salário de dezembro/2021.

Art 2ºAs despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art 3ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2022.

Prefeitura Municipal de Clementina, 12 de janeiro de 2022.
 
NELSON CASULA 
Prefeito Municipal
 
NIUZA APARECIDA RIZZATO GONÇALVES
Chefe de Gabinete.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEIS Nº 2418, 19 DE JULHO DE 2023 DISPOE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CLEMENTINA-SP 19/07/2023
LEIS Nº 2417, 19 DE JULHO DE 2023 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS 19/07/2023
LEIS Nº 2360, 12 DE JANEIRO DE 2022 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS. 12/01/2022
LEIS Nº 2320, 29 DE ABRIL DE 2020 Reajusta o valor do Vale-alimentação. 29/04/2020
LEIS Nº 2316, 11 DE MARÇO DE 2020 Concede reajuste e aumento de vencimentos aos servidores do legislativo e reajuste no valor do vale-alimentação concedido aos servidores do legislativo. 11/03/2020
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